CNI: Agenda Internacional da Indústria traça roteiro para integrar Brasil ao mundo
Documento entregue ao governo, apresenta 110 propostas em políticas públicas e serviços de internacionalização. Ideia é aumentar a inserção das empresas brasileiras no comércio exterior
A Agenda Internacional da Indústria 2019, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresenta 110 propostas em políticas públicas e serviços de internacionalização para ampliar a presença das empresas brasileiras no comércio exterior.
O documento foi entregue aos ministérios da Economia (ME) e das Relações Exteriores (MRE), nesta quarta (20), pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. “A agenda reúne as prioridades do setor privado para inserir o Brasil de forma competitiva no mundo”, explica.
O texto foi bem recebido pelo governo e pelo setor privado, que participou da elaboração do conteúdo desde o início.
De acordo com a secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Yana Dumaresq, há uma grande convergência entre a Agenda Internacional da Indústria e a agenda do governo. “Ambicionamos desburocratizar o comércio exterior brasileiro. O Portal Único do Comércio Exterior é uma grande iniciativa, que caminha nessa direção. Existem também outras oportunidades para melhorarmos o ambiente de negócios para as empresas que operam em comércio exterior, e essa agenda sem dúvida nenhuma é um grande insumo para isso”, afirma a secretária.
Yana diz ainda que os acordos comerciais são uma ferramenta poderosa para liberalizar o comércio e que o governo está atento. “O foco, no momento, é concluir os acordos que já estão na mesa, sendo negociados”, explicou.
Diretor do Departamento de Promoção de Serviços e Indústria do ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, avalia que o documento tem elementos úteis para as ações do Itamaraty, em especial em promoção comercial para a indústria, atração de investimentos e infraestrutura. “É um documento muito concreto e o Itamaraty gosta de documentos nesse formato. Será muito útil”, diz o ministro.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA AGENDA INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA 2019
1. Governança do comércio exterior brasileiro – Elaborar e adotar, pelo governo brasileiro, em consulta com o setor privado, de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior para o período 2019-2022, com objetivos claros e metas mensuráveis, incluindo todos os temas da política comercial brasileira. Além da criação do Adido de Indústria e Comércio para atuação em mercados estratégicos para a indústria;
2. Acordos comerciais – Negociar e concluir acordos com mercados estratégicos como: União Europeia, México, Aliança do Pacífico, Estados Unido, Japão, além de Irã, Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) países do norte da África e países da Asean, preferencialmente Indonésia; e o aprofundamento do acordo com a União Aduaneira da África Austral (SACU).
3. Barreiras em terceiros mercados – Qualificar, pelo menos, 20 casos de novas barreiras identificadas pelo setor privado, por meio de análise técnica e legal, registrá-los no sistema SEM BARREIRAS e apontar possíveis soluções aos órgãos do governo brasileiro.
4. Investimentos brasileiros no exterior – Defender acordos para evitar dupla tributação com países-chaves entre eles Estado Unidos, Colômbia e Alemanha; negociar acordos previdenciários com economias importantes na relação bilateral como África do Sul, Angola e China, e negociar acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) com países da América Latina, da África, dos BRICS, dos Estados Unidos e do Japão
5. Facilitação e desburocratização do comércio exterior – Defender a importância do programa e da alocação de recursos humanos, técnicos e orçamentários para a execução do Portal Único de Comércio Exterior; e apoiar a implantação do novo módulo de importação e a plena integração de controles e regulamentações de todos os órgãos anuentes do comércio exterior ao Portal Único de Comércio Exterior. Além de defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.
6. Logística e infraestrutura do comércio exterior – Denunciar os acordos de reserva de carga marítima que o Brasil mantém com a Argentina e com o Uruguai; assegurar o cumprimento da decisão da Camex de não renovar o acordo com Chile, por meio da publicação de ato legalmente vinculante; e defender a inclusão de cláusulas, nos acordos de comércio em negociação pelo Brasil e pelo Mercosul, de liberalização e não exclusividade de cargas no transporte marítimo.
7. Tributação no comércio exterior – Eliminar as restrições impostas à compensação de créditos tributários federais; realizar ações junto ao Congresso Nacional e no âmbito estadual para utilização efetiva dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
8. Financiamento e garantias às exportações e aos investimentos – Propor o pagamento regular da cota anual do Brasil ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); defender a adesão do Brasil ao Fundo de Preparação de Projetos do NDB; apoiar a implantação do Escritório Regional das Américas; e apoiar o aumento do número de projetos brasileiros financiados pelo Banco.
9. Defesa Comercial – Defender a importância, para o setor privado, da manutenção e do fortalecimento do sistema de defesa comercial do Brasil, mantendo-se o modelo institucional vigente, com as análises de dumping, subsídios, surtos de importação, dano e nexo causal sob jurisdição do Departamento de Defesa Comercial (Decom).
