Em audiência, CNI defende reforma tributária que torne a indústria mais competitiva
Para representantes do setor produtivo, ineficiência do sistema tributário causa prejuízo para a produção nacional.
Mudanças devem trazer simplicidade e transparência para esse sistema
Em audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (27), o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, defendeu a realização de uma reforma tributária que torne a indústria brasileira mais competitiva e contribua para o crescimento econômico do Brasil.
O gerente afirmou que a falta de competitividade da indústria brasileira está intimamente ligada à ineficiência do sistema tributário. Ele apresentou dados que mostram que, desde 2007, enquanto as vendas do varejo cresceram mais de 50%, a produção industrial caiu 7%.
“Houve um descolamento entre o nosso varejo e a nossa indústria, que não atende ao aumento da demanda. Geramos demanda no Brasil, mas quem atende não é a produção nacional, mas sim os importados”, afirmou Telles. “Isso é reflexo do sistema tributário, que é ineficiente e causa prejuízo na produção nacional, tanto na concorrência com os importados quanto nas exportações”, disse.
CUMULATIVIDADE – O gerente da CNI reforçou que é fundamental que a reforma tributária ataque o problema da cumulatividade. Em seus documentos, a CNI vem defendendo que o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita justamente a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema tributário. Em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros.
Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.
“Em função da cumulatividade, ao longo da cadeia produtiva, pedaços de tributos ficam. No fim da cadeia, ou exportamos tributos ou temos tributação mais alta no produto nacional na comparação com o importado”, ressaltou.
CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA – Outros problemas no sistema tributário, segundo Telles, são a carga tributária elevada e o chamado cálculo por dentro (quando um tributo faz parte de sua própria base de cálculo). “É fundamental que ataquemos o problema da competitividade no Brasil, porque isso vai se refletir em maior crescimento na economia brasileira”, disse.
O tema foi tratado em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O objetivo foi discutir a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, um dos projetos que institui a reforma tributária. Autor do requerimento da audiência, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é relator da PEC 110/2019, disse que a tributação excessiva sobre a folha de pagamentos constitui outro aspecto problemático do sistema tributário brasileiro. “Além de onerar a produção, essa tributação joga milhões de brasileiros no mercado informal”, disse.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, ressaltou a importância de o sistema tributário ter como características capacidade arrecadatória, simplicidade e transparência, entre outras. “Com exceção da capacidade arrecadatória, no sistema tributária não atende a nenhuma dessas características”, disse.
O economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Fábio Bentes, por sua vez, disse que, depois das reformas trabalhista e previdenciária, há consenso no Brasil sobre a necessidade de reformulação do sistema tributário. A seu ver, o ponto de partida para essa reforma deve ser a simplificação do sistema. “De modo geral, as principais preocupações no momento passam pela necessidade de simplificação do sistema tributário”, disse.
EMPRESÁRIOS REPROVAM O ATUAL SISTEMA – Pesquisa divulgada pela CNI em março mostra que oito em cada dez empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro. Os empresários ouvidos pela entidade avaliaram mal o sistema tributário em todos os seis aspectos analisados: número de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência; direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica. Todos esses atributos receberam, pelo menos, 79% de respostas negativas – soma das duas alternativas de resposta “muito ruim” e “ruim”.
A pesquisa também mostra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais afeta negativamente a competitividade da indústria. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas.
Por Cristiane Bonfanti / Agência CNI de Notícias
