Apresentado plano de trabalho da comissão de MP que extingue DPVAT
A Comissão Mista da MP 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro [...]
Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020
Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por [...]
