Quer começar o ano de 2023 com sua empresa livre de dívidas? Que tal negociá-las com a União e terminar com as restrições? Uma publicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trouxe [...]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples [...]
Foi criado um canal de comunicação mais simplificado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma Portaria que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições [...]
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Quem tem dívida [...]
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) do Simples [...]
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro.
A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia [...]
Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020 A Receita Federal [...]
O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às [...]
